Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Renan se compromete a ajudar os municípios

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Siderúrgica indeniza empregado que sofreu acidente no trabalho (Ap. cv. 405.072-4)

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

O título executivo não perde sua liquidez e certeza pela mera redução do valor do tributo cobrado se o montante correto do valor devido puder ser determinado pela realização de simples cálculos aritméticos, apenas afastando a importância indevida referente à aplicação do ICMS sobre a contribuição devida ao Instituto do Açúcar e do Álcool ? IAA.

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.